Termos de Uso - Casa Ninho

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Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos por CENTRO DE APOIO À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER – CACCC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.113.842/0002-30, com sede na Rua Almeida Tôrres, 264 – Aclimação, São Paulo/SP – CEP 01530-010, doravante denominada CASANINHO, por meio do site oficial: https://casaninho.org.br.

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Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso do site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, obrigando-se a cumpri-los integralmente.

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Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@casaninho.org.br 

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SEÇÃO 1 – OBJETO DOS SERVIÇOS

Os serviços oferecidos pela CASANINHO por meio deste site consistem em:

• Informar sobre as ações, projetos e campanhas da organização;

• Apresentar formas de apoio e contribuição (doações, voluntariado, eventos);

• Disponibilizar canais de contato direto com a instituição;

• Promover a venda de produtos beneficentes ou simbólicos para captação de recursos.​

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SEÇÃO 2 – CADASTRO E INTERAÇÃO DOS USUÁRIOS

Para utilizar certas funcionalidades do site, como formulários de contato, cadastro para doações ou inscrição em newsletter, o Usuário deverá fornecer voluntariamente dados pessoais.

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A CASANINHO reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que estejam em desacordo com seus princípios institucionais ou que descumpram estes Termos de Uso.

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O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas, comprometendo-se a mantê-las corretas e atualizadas. A CASANINHO não se responsabiliza por eventuais danos causados pela falsidade ou desatualização desses dados.

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SEÇÃO 3 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A CASANINHO poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, atualizar ou complementar os presentes Termos de Uso. Recomenda-se que os usuários revisem este documento periodicamente. A continuidade do uso do site após alterações representa aceitação tácita das novas condições.

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SEÇÃO 4 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

As informações e dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da CASANINHO e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).

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Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações armazenadas em nossos sistemas. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é 100% inviolável, especialmente em ambientes digitais abertos, como a internet.

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SEÇÃO 5 – CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado ao Usuário:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;

• Fornecer informações falsas ou enganosas;

• Utilizar o site para fins comerciais não autorizados;

• Violar direitos de propriedade intelectual da CASANINHO ou de terceiros;

• Manipular, invadir ou tentar comprometer a integridade do site e seus dados.

 

A violação de qualquer destas condições poderá acarretar o bloqueio do acesso, exclusão do cadastro e eventual responsabilização civil e/ou criminal do infrator.

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SEÇÃO 6 – VIOLAÇÃO DE SISTEMAS

Qualquer tentativa de violação, invasão ou modificação indevida do site ou de sua base de dados sujeitará o infrator às penalidades legais aplicáveis, incluindo responsabilidade por eventuais danos causados à CASANINHO ou a terceiros.

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SEÇÃO 7 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CASANINHO não se responsabiliza por falhas no acesso ao site decorrentes de problemas técnicos do Usuário, instabilidades da rede ou de fornecedores de tecnologia externos.

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Também não é responsável por conteúdos publicados por terceiros em links, comentários ou sistemas integrados à plataforma.

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SEÇÃO 8 – LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada à interpretação ou cumprimento destes Termos será resolvida no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

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Última atualização: julho de 2025
CASANINHO – Centro de Apoio à Criança com Câncer
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