Termos de Uso

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Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por CENTRO DE APOIO À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER – CACCC, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 00.113.842/0002-30, situada na R. ALMEIDA TÔRRES, 264 – ACLIMAÇÃO, SÃO PAULO – SP, 01530-010 – Tel. (11) 3208 1162, doravante nominada CASANINHO, por meio do site https://casaninho.org.br

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e condições gerais e nas Políticas de Privacidade antes de preencher algum formulário do site https://casaninho.org.br com seus dados.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail contato@casaninho.org.br

SEÇÃO 01 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS)

Os Serviços objetos dos presentes Termos de Uso consistem em (i) informar aos usuários sobre as ações da CASANINHO bem como formas de contribuição e (ii) viabilizar o contato direto entre usuário.

SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS

Caso o usuário se interesse em se informar ou ajudar a CASANINHO de alguma forma, este poderá se cadastrar por meio de formulários diversos.
A CASANINHO reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso. O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu cadastro, isentando a CASANINHO de qualquer responsabilidade nesse sentido.

SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A CASANINHO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia.

SEÇÃO 04 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores protegido pela rede firewall do provedor ou meios magnéticos de alta segurança. A CASANINHO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

SEÇÃO 05 – PRÁTICAS VEDADAS

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de Uso e seus anexos: 

a) praticar atos ilícitos; 
b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;
c) apresentar informações falsas ou enganosa; 
d) manipular preços/produtos anunciados.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com exclusão do cadastro do Usuário bem como medidas legais cabíveis.

SEÇÃO 06 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SEÇÃO 07 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CASANINHO não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A CASANINHO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

SEÇÃO 08 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.